O que é a Norma de Desempenho e qual o seu papel na construção civil

A NBR 15575, conhecida como Norma de Desempenho, entrou em vigor em julho de 2013 e tem abrangência para todo o território brasileiro, sendo obrigatória para todas as edificações habitacionais.


Essa Norma é muito importante, pois garante a segurança, o conforto e a durabilidade de qualquer imóvel residencial, auxilia na segurança do trabalhador no canteiro de obras, e evita situações negativas na construção, como residências desconfortáveis, moradias de risco, durabilidade comprometida, baixo desempenho, entre outras coisas.


Para garantir que todos esses requisitos sejam cumpridos, a NBR 15575 determina critérios para os diversos elementos de uma edificação e também estabelece um nível mínimo que a obra deve atingir para estar apta à ser utilizada e habitada.

A NBR 15575 é dividida em seis partes.


1. Requisitos gerais

A primeira parte remete ao desempenho geral de uma obra e faz uma introdução às outras partes. Nos requisitos gerais são consideradas o conceito de vida útil de um projeto e as regras de desempenho mínimas para uma construção eficiente.


2. Requisitos para os sistemas estruturais

A segunda parte disserta sobre os recursos que devem ser utilizados para medir quais são as formas de impactos que uma obra é capaz de suportar sem apresentar fissuras, deformidades e outras falhas.


3. Requisitos para os sistemas de piso

A terceira parte da NBR trata dos requisitos necessários para os sistemas de pisos de uma edificação, sejam pisos para locais externos ou internos de um imóvel. Sendo assim, essa parte também explica sobre os componentes do revestimento e do contrapiso, e sobre o atrito e resistência ao escoramento que o piso deve possuir.


4. Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas;

A quarta parte fala sobre os sistemas de vedações verticais, ou seja, janelas, portas, paredes e fachadas. Mais especificamente, essa parte define o isolamento dos sistemas de vedações em relação às condições de água, umidade e ventos, e também define a volumetria e compartimentação dos espaços de uma obra.


5. Requisitos para os sistemas de coberturas

A quinta parte da Norma de Desempenho estabelece a resistência que um sistema de cobertura deve ter em relação ao fogo. Além disso, essa seção também define os elementos que devem formar a parte superior da edificação, com o objetivo de que a cobertura preserve, devidamente, o imóvel de desastres naturais. Essas definições também contribuem para o conforto acústico do imóvel residencial.


6. Requisitos para os sistemas hidrossanitários.

A sexta e última parte da Norma trata do funcionamento correto dos sistemas de água fria e água quente, sistema de águas pluviais, esgoto e ventilação, explicitando também qual deve ser a durabilidade desses sistemas e qual deve ser a antecipação para manutenção de um imóvel, ressaltando até mesmo importância da reutilização de água.

A Norma de Desempenho segue diferentes parâmetros para estabelecer os critérios citados. São eles segurança, habitabilidade e sustentabilidade, que se relacionam com as demandas do usuário da obra e são divididos da seguinte forma


Segurança

- Segurança estrutural

- Segurança ao fogo

- Segurança no uso e operação


Sustentabilidade

- Durabilidade

- Manutenibilidade

- Impacto ambiental


Habitabilidade

. Estanqueidade

. Desempenho térmico, acústico e lumínico

- Saúde, higiene e qualidade do ar

. Funcionabilidade e acessibilidade

. Conforto tátil, visual e antropodinâmico

Como garantir o cumprimento da Norma?

O cumprimento dos critérios estabelecidos pela Norma em uma edificação deve ser garantido pelos diferentes profissionais que têm sua função na construção e também pelo usuário do imóvel. A própria Norma de Desempenho estabelece aquilo que cada um deve se certificar:


Incorporador

Esse profissional tem o papel de avaliar as condições do local da construção, identificar os riscos previsíveis da obra, especificar o padrão do prédio de acordo com os níveis estabelecidos pela norma – divididos em mínimo, intermediário e máximo - além de desenvolver os estudos técnicos necessários sobre a construção.


Projetista

A função do projetista, como o próprio nome do cargo indica, é de elaborar o projeto e indicar os produtos a serem usados na edificação, de acordo com os critérios de desempenho estabelecidos pela Norma. O projetista indica também a Vida Útil de Projeto (VUP) de cada um dos sistemas definidos pela NBR.


Fornecedor

O fornecedor é responsável por informar a eficiência de seus produtos e o seu desempenho de cada um deles na construção.


Construtor

O construtor deve garantir que a obra tenha o desempenho desejado pelo usuário e também desenvolve os manuais de uso, operação e manutenção.


Usuário

Utilizar a obra seguindo as recomendações indicadas pelos manuais de uso, operação e manutenção, garantindo a durabilidade do imóvel.


A Norma de Desempenho não se aplica aos seguintes casos:

- Obras concluídas antes do ano de 2013

- Obras que estavam em andamento na data em que a Norma entrou em vigor

- Projetos que estavam protocolados junto a órgãos competentes até a data em que Norma entrou em vigor

- Construções provisórias

- Edificação de reforma ou retrovit.


A NBR 15575 tem grande importância para a construção civil e para os usuários dos imóveis residenciais. Em relação à construção civil, após o estabelecimento da Norma, as construtoras e incorporadoras passaram a ser obrigadas a cumprir com os critérios mínimos estabelecidos para a edificação de uma obra de qualidade. Em relação aos usuários, a Norma dá a eles o direito de cobrar pelo atendimento dos padrões de qualidade definidos por esse documento.